Juntam-se, a reforma tributária unificando o ICMS, com e a iminente extinção dos incentivos fiscais, e essa junção pode se configurar na maior ameaça ao desenvolvimento do nordeste. Contra a possibilidade dessa hipótese se transformar em realidade, articularam-se os governadores nordestinos, do norte, do centro-oeste, e começaram a demonstrar que não irão aceitar passivamente o golpe.
O governador Marcelo Déda, em sucessivas entrevistas, colocou a questão muito claramente e fez uma dura advertência ao Ministério da Fazenda: “Não tentem negociar conosco como se fossemos crianças, capazes de serem levadas por um pirulito “ E foi adiante, negando-se terminantemente a aceitar a proposta de mudança do ICMS, que é indevidamente chamada de “reforma tributária “, e, ainda mais, a perda da eficaz ferramenta para a política de desenvolvimento regional: os incentivos fiscais. Isso seria , definiu Déda : “Um haraquiri sertanejo “, ou seja, um suicídio econômico dos nove estados da região. As duras palavras de Déda deram o tom exato da indignação dos governadores, e ganharam uma ampla repercussão. A presidente Dilma entrou diretamente no debate, e isso foi saudado por Déda como a “moldura política “ que faltava para um problema que não pode ser tratado exclusivamente sob a ótica dos burocratas. Assim, depois que a grande mídia deu repercussão às posições externadas pelo governador sergipano, o debate retornou ao campo da sensatez. O nordeste, as regiões do país ainda em processo de desenvolvimento, carentes de industrialização, não podem se contentar com uma redução no peso representado pela dívida dos estados, aceitando a mudança no ICMS, e também, passivamente, o fim dos incentivos fiscais. Isso seria o “pirulito” que Déda prontamente recusou, fazendo ainda uma advertência ao Ministério da Fazenda: “Não precisamos de babá, para nos dar lições sobre responsabilidade fiscal, pois já praticamos responsabilidade fiscal há muito tempo”. Déda fazia uma referencia a argumentos de certa forma desabonadores para o nordeste, considerando que, com a folga obtida pela mudança do indexador da dívida, os estados poderiam fazer uma gastança irresponsável.
Marcelo Déda deu, na hora exata, uma demonstração forte de que é aliado sintonizado com as diretrizes do governo, do partido ao qual pertence, até o instante em que os interesses de Sergipe venham a ser ameaçados. Assim, na última semana, ele cresceu na confiança dos sergipanos.
A OAB E OS TERRENOS DE MARINHA
O presidente da OAB, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, após a decisão do juiz federal Edmilson Pimenta, que acatou pedido da OAB sergipana e suspendeu a cobrança da taxa de ocupação relativa ao exercício de 2011, faz uma advertência aos proprietários de terrenos de marinha. Segundo Carlos Augusto, quem pretender a devolução dos valores já pagos, deve, por precaução, aguardar o final do julgamento.
A OAB resolveu ingressar com a ação depois de ser procurada por diversos proprietários de terrenos de marinha e também pelo ex-deputado federal Jose Carlos Machado, que há muito tempo vinha denunciando abusos no reajuste das taxas, em alguns casos chegando a quatrocentos por cento. Carlos Augusto acredita que o correto seria o pedido que a OAB formulou à Justiça, no sentido de fixar a atualização das taxas de ocupação através da correção monetária, tomando-se como base os índices do INPC, ou outro similar.
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