sábado, 5 de março de 2011

UMA RÍSPIDA E DESELEGANTE OAB

Quando, em um diálogo entra a rispidez, logo existe o risco de tudo se transformar num improdutivo e até deselegante bate boca.
Rispidez é o que não está faltando às OABs quando se coloca em discussão o problema da exigência do exame sem o qual bacharéis em Direito não serão advogados.
A OAB transformou o exame de Ordem em questão fechada, espécie de dogma que não pode ser contestado sob pena de choverem insultos. Enquanto pelo país surgiam liminares permitindo o exercício da advocacia aos portadores de diploma de bacharéis em direito, a OAB resolveu partir com paus e pedras sobre o desembargador Vladmir Carvalho, porque ele, seguindo entendimento de vários outros colegas ousou divergir dos aiatolás guardiães da intocável e sacrossanta Caaba, relicário que a OAB mantém e protege, e pelo qual se mostra disposta a guerrear uma santa guerra. E todos sabem como a racionalidade desaparece quando se fazem as guerras santas.
Um dirigente da OAB nacional apitou o inicio do jogo pesado, e saiu-se com essa, a respeito da liminar concedida pelo desembargador Vladmir :¨ Ele agiu assim por vingança, porque um filho dele fez três vezes o exame e não conseguiu ser aprovado. ¨
Isso não é apenas uma deselegância, é uma baixaria que desqualifica um operador do Direito, apesar de ter sido ele um dos aprovados no rigoroso teste da OAB. Se um Juiz for alvo de ataques pessoais toda vez que prolatar uma sentença, então, para que serviria a magistratura ? O tão douto quanto intolerante e deseducado representante da OAB, deu mostra, e o fez publicamente, de que desconhece ou faz pouco caso de uma matéria que deve ter estudado na faculdade: a ética. Esse viés troglodita seria o suficiente para reprovar qualquer bacharel em direito aspirante à condição de advogado. O exame de Ordem supriria as deficiências dos cursos pessimamente avaliados que se multiplicam pelo país, e assim, supõe-se que os portadores de diplomas, e mais da licença para que possam advogar concedida pela OAB , fossem uma elite pronta a manejar com proficiência as questões jurídicas, também, obedientes à ética, ornamento indispensável das práticas forenses. Mas não é exatamente isso o que se constata a partir da truculencia de alguns dirigentes da OAB. Não se exige de um médico que ele preste exame perante uma banca de examinadores dos Conselhos de
Medicina, e o médico lida com as nossas vidas; não se faz exigência semelhante ao engenheiro que constrói pontes pelas quais transitamos, prédios onde habitamos, e dos quais poderemos despencar se forem cometidos erros. A OAB conferiu a ela mesma o privilégio de pairar acima das instituições legalmente habilitadas, no caso as faculdades, hoje conferindo um diploma que, em resumo, não vale nada. E esse é um tema agora objeto de discussão, que, esperava-se, fosse travada em alto nível, civilizadamente. Essa discussão chegou aos parlamentos, e na Câmara de Vereadores o atuante vereador Elber Batalha abordou o tema. Agiu como devem agir os representantes do povo, trazendo à tribuna um tema de interesse público. Foi o bastante para que, da mesma forma como aconteceu com o desembargador federal Vladimir Carvalho, itabaianense de boa cepa serrana, o vereador aracajuano viesse a ser atingido, também, pela virulência de quem deveria cultivar o hábito que a democracia exige e a pratica forense mais ainda: a de conviver com o contraditório. Afinal, o que disse Elber para receber assim uma tão despropositada e agressiva resposta ? Apenas, observou que o exame de Ordem inclui matérias com as quais apenas lidam aqueles que desejam especializar-se, tais como, Direito Marítimo, Direito Internacional, conhecimento que seria dispensável em bacharéis dos quais, se exigiria apenas, os requisitos indispensáveis para atuar nos tribunais naquelas questões corriqueiras do dia a dia., ou as vezes, simplesmente redigir uma petição. Especialização é outra coisa.
Melhor do que apegar-se a um exame obrigatório , que é em última análise a desmoralização dos cursos jurídicos, seria atuar fortemente para impedir o funcionamento de faculdades de Direito desqualificadas, as vezes clandestinas, criminosamente entregando diplomas a semi-analfabetos.
O exame da OAB é panacéia que apenas encobre o mal mais grave, a proliferação do aviltante negócio de um ensino superior clamorosamente ruim, máquina atraente de lucros fáceis.
A prática da OAB parece ser única no mundo inteiro. Em Portugal a OAP quis imitar a brasileira, mas o Tribunal Constitucional português derrubou a exigência. A tentativa feita em 2009, gerou muitos protestos, e diversos escritórios de advocacia anunciaram que continuariam contratando estagiários, porque confiavam nos seus próprios critérios de seleção.
Ao decidir contra o exame de Ordem, o Tribunal considerou que a exigência restringia o direito constitucional de livre acesso às profissões, admitindo que, embora esse direito não fosse absoluto, ele só poderia ser regulamentado por meio de lei aprovada pelo Legislativo, e, no caso, o exame foi instituído através de uma simples normativa da OAP, que, segundo os Juizes portugueses, não tem a competência de impor normas prévias para o acesso à advocacia.

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